TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja 

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições pelos quais se regerá a prestação do Serviço Loja Online Kosmik Agency, marca pertencente a Kosmik Jungle Lda com sede na Rua de Santa Clara, S/N – Armazém 01, 2400-019 Leiria sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 510400515 com o capital social de 5000€ (cinco mil euros). Doravante a loja será designada por Kosmik Agency.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.kosmikagency.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Informação de Produto e Conteúdos 

A Kosmik Agency fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução de compra nos termos legais aplicáveis.

A Kosmik Agency fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Kosmik Agency, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso ou crédito, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Kosmik Agency.

Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Kosmik Agency estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Kosmik Agency não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Kosmik Agency houver impossibilidade de prestação de serviço, a Kosmik Agency não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Kosmik Agency qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Kosmik Agency não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Kosmik Agency não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;

(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;

(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Kosmik Agency e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Kosmik Agency que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A Kosmik Agency não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

O Utilizador aceita que a Kosmik Agency não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

Obrigações do Consumidor 

O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas e stocks disponíveis, bem como impostos.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Kosmik Agency declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Kosmik Agency reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Kosmik Agency ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Kosmik Agency.

Descrição dos Artigos

Todos os artigos apresentados no site são descritos da forma mais rigorosa possível.

Os utilizadores deverão ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenham alguma dúvida, deverão comunicar connosco através dos nossos contactos.

Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do site poderão diferir das cores reais.

Não poderemos ser considerados responsáveis por tais diferenças.

Indisponibilidade de Stock

Reservamo-nos no direito de informar o utilizador, durante as 72 horas após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado.

Após a informação ao utilizador dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao utilizador que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no extrato de conta do cartão do utilizador. O contrato, manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados, salvo indicação em contrário do utilizador.

Preços

Todos os preços são apresentados em EUR (€)

A taxa de câmbio utilizada pela empresa fornecedora do cartão de crédito poderá não ser exatamente a mesma apresentada no momento da compra.

O preço apresentado para cada produto não inclui os custos de transporte do mesmo, mas inclui a taxa de IVA em vigor em Portugal, excetuando os que se incluem na categoria de Portes Grátis em encomendas superiores a 49,90€.

Métodos de Pagamento

Cartões de Crédito/ Paypal

Todas as transações são encriptadas e 100% seguras.

Aceitamos os seguintes cartões de crédito e débito:

• Visa;
• MasterCard;
• American Express.

Ao efetuar uma encomenda, o valor da mesma ficará cativo na conta cartão do utilizador a nosso favor.

O pagamento será debitado na conta cartão do utilizador no momento da expedição dos artigos. Todas as transações serão reencaminhadas para um sistema bancário online protegido, fornecido pela PAYPAL, que aceita pagamentos com os cartões Visa, MasterCard e American Express.

Não armazenamos quaisquer números de cartão ou qualquer tipo de informações relacionadas com o ato do pagamento.

Referências Multibanco

Os utilizadores com conta bancária num Banco Português poderão liquidar as suas encomendas utilizando o sistema de pagamento por Referências Multibanco.

MB WAY

Pode pagar através do MB Way com o seu número de telemóvel.

KLARNA

Pague confortavelmente através do sistema de prestações em 3x sem juros.

Alterações aos Preços

Reservamo-nos no direito de alterar os preços dos produtos sem aviso prévio.
Os preços dos produtos serão, durante a realização de uma encomenda e respetiva confirmação, válidos durante todo esse processo específico.

Política de Entregas

Portes de Envio

Os custos dos portes de envio serão automaticamente atualizados no momento da conclusão da encomenda.

Os custos de transporte não incluem quaisquer taxas de importação que possam ser cobrados à entrada do país de destino do cliente.

Fazemos entregas nos seguintes países com os respetivos custos:

• Portugal 5,00€
• Oferta de portes de envio em encomendas de valor superior a 49,90€

Prazos de Entrega

Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante os períodos de festividades, férias e feriados. Salvo estas exceções, os prazos normais das entregas serão:

• Portugal 2 a 3 dias úteis
• Portugal 5 a 10 dias úteis (em caso de rutura de stock no armazém)

Informação Importante

Não pode alterar a morada de entrega das encomendas, a partir do momento em que as mesmas sejam despachadas.

Os prazos de entrega acima indicados são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas com as autorizações de pagamentos.

Expedições e Recolhas
Durante o processo de registo no nosso site, o utilizador terá de indicar os dados da sua morada pessoal.

As encomendas serão entregues na morada definida como morada do utilizador. Se o utilizador pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, esse endereço deverá ser indicado no momento da conclusão da encomenda.

Entrega de Expedições Bem-Sucedida
Solicita-se ao cliente que, no ato de entrega de todas as expedições, inspecione cuidadosamente a encomenda/embalagem.

Se, por algum motivo, a embalagem parecer adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas, ou recuse a entrega.

Caso aceite a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, por favor, faça de imediato uma reclamação ao Transportador e contacte-nos.

Se, por alguma razão, a encomenda não puder ser entregue na morada fornecida pelo utilizador no ato da compra, existe o risco de a mesma ser-nos devolvida.

Se a encomenda não for entregue com sucesso na morada do utilizador, devido a qualquer falta de cooperação sua (número de telefone errado, endereço errado ou incompleto, inconformidade com regulamentos de importação, etc.), poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida.

Encomendas Não-Entregues

Os custos de expedição não serão reembolsados no caso de encomendas não-entregues.

Os custos de devolução de encomendas não-entregues poderão ainda estar sujeitos a encargos adicionais com impostos e custos ou encargos cobrados pelas alfândegas ou outras entidades que, em nenhum dos casos, serão reembolsados por nós.

Seguro

Asseguramos cada encomenda durante o período de trânsito, até ao momento de entrega ao utilizador.

Todas as encomendas requerem uma assinatura no ato da entrega, momento em que a responsabilidade transita para o utilizador.

Se o utilizador designar um destinatário que não seja ele mesmo, para efeitos de entrega, então aceita a evidência de uma assinatura como prova de entrega e cumprimento da nossa parte e a correspondente transferência de responsabilidade da mesma forma.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 

A Kosmik Agency garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Kosmik Agency. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Kosmik Agency.

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Kosmik Agency no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de vestuário e calçado.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Kosmik Agency através do email geral@kosmikagency.pt.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Kosmik Agency ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

Cancelamento de encomendas 

A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Kosmik Agency através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Kosmik Agency tentará efetuar a entrega da mesma, mas o consumidor tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Kosmik Agency:

a) Número da encomenda

b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

Por decisão da Kosmik Agency

A Kosmik Agency reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Kosmik Agency reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Kosmik Agency.

Devolução (Direito de Resolução) 

O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o produto adquirido que pretende resolver e a data de aquisição. A comunicação deverá ser feita, por carta ou email, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Kosmik Agency nas devidas condições de utilização.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

– Para:

Designação Comercial: Kosmikjungle Unipessoal, Lda.
Morada: Rua de Santa Clara, S/N – Armazém 01 2400-019 Leiria
NIF: 510 400 515

– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) — 

Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa. 

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

Designação Comercial: Kosmikjungle Unipessoal, Lda.
Morada: Rua de Santa Clara, S/N – Armazém 01 2400-019 Leiria
NIF: 510 400 515

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

Após receção da devolução na Kosmik Agency será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito ou PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do IBAN, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 15 (quinze) dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Os reembolsos serão processados assim que os artigos devolvidos tenham sido controlados e aceites.

No caso de encomendas pagas através de cartão de crédito, o valor reembolsado estará disponível na conta-cartão do cliente no prazo aproximado de 10 dias, ou no extrato de conta-cartão seguinte. O prazo de processamento poderá variar de acordo com a empresa fornecedora do cartão de crédito.

Nos reembolsos para países intracomunitários, será também devolvido o valor do IVA.

As devoluções e trocas deverão chegar à nossas instalações até 10 dias após o envio e respeitando as seguintes condições:

• Os artigos deverão ser devolvidos com todas as etiquetas originais, embalagens e outros acessórios enviados juntamente com a encomenda.
• As devoluções deverão ser empacotadas na caixa original.
• No caso de artigos com defeito ou mercadoria incorreta, o utilizador deverá seguir as instruções indicadas.
• Não aceitamos a devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução. Tais artigos serão devolvidos ao remetente, para o endereço do envio original, a expensas do utilizador.

Trocas
Os artigos poderão ser trocados por outro artigo de valor igual ou superior (caso opte por um artigo de valor superior irá receber um email com a informação para proceder ao pagamento do acréscimo).

Caso se trate de uma troca, não cobramos custos adicionais pela expedição do novo artigo.

Assim que os artigos a trocar sejam rececionados e controlados, o novo artigo será expedido de imediato.

Tal como nas devoluções, todos os Direitos Aduaneiros, impostos ou custos adicionais em que o utilizador possa incorrer não serão reembolsados por nós no caso de troca de artigos.

Defeito de fabrico 

Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas anomalias nas peças de vestuário ou calçado que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:

Designação Comercial: Kosmikjungle Unipessoal, Lda.
Morada: Rua de Santa Clara, S/N – Armazém 01 2400-019 Leiria
NIF: 510 400 515

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

Propriedade Intelectual 

A Kosmik Agency é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Kosmik Jungle Lda.

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Condições de Segurança do Serviço 

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Kosmik Agency suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos em ponto abaixo descrito.

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Kosmik Agency não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A Kosmik Agency não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Kosmik Agency e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Kosmik Agency compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Suspensão e desativação do Serviço Loja 

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Kosmik Agency pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

A Kosmik Agency reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas num dos pontos e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando a Kosmik Agency cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

A suspensão ou a cessação do Serviço pela Kosmik Agency nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Kosmik Agency ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

Nas situações acima descritas, a Kosmik Agency comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

Comunicações 

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

Sempre que a Kosmik Agency entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Kosmik Agency poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

A Kosmik Agency não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

Configurações Técnicas 

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Kosmik Agency poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização. Por esse motivo deve consultar regularmente os Termos e Condições.

A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no website www.kosmikagency.pt

Reclamações 

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Kosmik Agency de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Kosmik Agency que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

Lei Aplicável 

Estes Termos e Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.